Aiai

Procuração

A procuração é um documento através do qual uma pessoa física ou uma entidade jurídica se faz representar legalmente através de outra. Isso se dá pelo fato de numa dada situação , a pessoa ou entidade interessada encontra-se, por algum motivo, impossibilitada de agir diretamente. Nesse sentido , a pessoa ou a entidade que se faz representar através da procuração é chamada de mandante , constituinte ou outorgante , o representante , por sua vez , é denominado , mandatário , procurador ou outorgado . Desses termos os mais utilizados são outorgante para a pessoa representada e outorgado ou procurador para o representante.
Por esse instrumento , o representante recebe autorização para , em nome e lugar do representado ,praticar atos e transações , de caráter especifico e limitado
Existem dois tipos de procuração , a publica , lavrada em cartório , possuindo , assim maior oficialidade e particular emitida por uma pessoa , sem que precise ser lavrada ou registrada em cartório , dispensando , desse modo o reconhecimento deste .
Porem ,ainda assim deve ser elaborada dentro dos padrões oficiais .
Na estrutura da procuração devem constar titulo em maiúscula e em negrito , identificação do outorgante com , nome ,nacionalidade , estado civil ,profissão , RG , CPF , ou numero de matricula e endereço . E com as mesmas especificações são exigidas para o outorgante.
Entretanto , há direitos e ações vedados ao outorgado. Não podendo participar de concurso publico , apropriar-se de um bem desde que esta em sua responsabilidade, por exemplo . Quanto a isso é , preciso que o emissor da procuração esclareça no documento as atribuições e ações especificas de seu representante . Sem essas informações , o outorgante deixa em aberto os poderes do procurador , abrindo a este certas possibilidades de atuação , o que pode resultar em algum risco para si