Agua

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Água na natureza, na vida e no coração dos homens |

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  Livros   | Na VidaUma Legislação das Águas desde o Século XVI1Evaristo Eduardo de Miranda1 Ospovos mediterrâneos, como poucos, sempre souberam o valor e a importância das águas. No passado, os cuidados com a água não esperaram a escassez para serem implementados. A legislação ambiental da Coroa Portuguesa, entre os séculos XVI e XVIII, preocupou-se com a preservação das águas e das florestas. Pouca gente sabe disso. A aplicação das Ordenações Manuelinas foi estendida ao Brasil até 1532,quando ocorreu a divisão do território em capitanias. Isso demandou a adaptação de vários de seus dispositivos, através das "cartas de doação" e dos "forais". Na realidade, ao aplicar-se ao Brasil as Ordenações Manuelinas, dota-se, desde o início, o Brasil de uma embrionária legislação ambiental. Até a vinda da família real para o Brasil em 1808, essa legislação será progressivamente enriquecida poruma infinidade de regimentos, ordenações, alvarás, decretos, leis e outros instrumentos legais. A dinâmica evolutiva e a capacidade inovadora dessa legislação ambiental foi enorme.A legislação ambiental da Coroa portuguesa tomou um rosto local, brasileiro a partir de 1548. Foi quando o Governo Geral do Brasil começou a editar e aplicar uma série de regimentos, ordenações, alvarás e outrosinstrumentos legais visando à preservação e conservação dos recursos naturais do Brasil. Sob o domínio espanhol, passaram a vigorar no Brasil as Ordenações Filipinas, consolidadas de 11 de janeiro de 1603. Essa compilação manteve toda legislação anterior e agregou novos dispositivos. Nessa nova consolidação legal da monarquia, aparecem importantes medidas visando a manutenção da qualidade das águas e deseu potencial produtivo como a proibição de pesca com rede em determinadas épocas e uma série de referências expressas à poluição das águas, com a proibição de lançamento de material que pudesse prejudicar os peixes e sujar as mesmas. Isso quando as águas eram abundantes e a demanda inexpressiva. Essa legislação tratava da natureza como um todo e vinculava águas e florestas.O Regimento doPau-Brasil, editado em 1605, foi um marco em termos de política florestal e pode ser considerado como a primeira lei de proteção florestal do Brasil, com impactos na manutenção dos recursos hídricos. Em seu preâmbulo, El-Rei demonstra ter seu serviço de informações e de monitoramento ambiental. Diz estar ciente das desordens e abusos na exploração do pau brasil, de como a árvore estava se tornando rara,de como as matas (Atlântica) estavam se degradando e empobrecendo, obrigando a penetração por léguas em direção ao interior, na busca dessa espécie. Diante do comprometimento do futuro dessas matas, após tomar "informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho", El-Rei fez esse Regimento, e ordenou que "se guarde daqui em diante inviolavelmente".O...
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