Agricultura familiar

Conceito e importância da agricultura familiar

O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil. Têm, talvez, uns dez anos. Antes disso, falava-se em pequena produção, pequeno agricultor e, um pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês. Em linhas gerais, os empreendimentos familiares têm duas características principais: eles são administrados pela própria família; e neles a família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de terceiros. Vale dizer: a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar. Podemos dizer, também, que um estabelecimento familiar é, ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo; uma unidade de produção e de reprodução social.
Um bom exemplo da importância da agricultura familiar é o que ocorre nos 17 municípios da microrregião de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde 95% (16.881) de um total de 17.776 estabelecimentos rurais são familiares. Eles respondem por 69,1% da área total e 74,5% do Valor Bruto da Produção (VBP). No conjunto dos três Estados sul-brasileiros, 90,5% dos estabelecimentos são familiares, respondendo por 57,1% do VBP (FAO/INCRA, 2000).

Papel das políticas públicas para a agricultura familiar e o meio rural

Quanto às políticas públicas para a agricultura, o que tivemos, de fato, nas últimas quatro décadas, foi principalmente a política agrícola, já que a política agrária foi sempre marginal ou inexistente. Vamos falar, portanto, de política agrícola, destacando apenas três pontos: a) a política agrícola brasileira, em substância, sempre foi decidida em consonância com os interesses dos empresários do agribusiness;
b) nas últimas duas décadas (anos 80 e 90), as políticas setoriais, inclusive a política agrícola, perderam importância e cederam espaço para as políticas macroeconômicas, sobretudo a partir dos pacotes econômicos e da liberalização;
c) por fim, nos anos 90, passou-se a atribuir novos papéis para a agricultura e o meio rural, com