agravos

Considerando a classificao aristotlica em trs elementos/argumentos, identifique o elemento/argumento determinante nas ementas de decises abaixo. Justifique sua resposta. (0,5 ponto cada) CIVIL - AO NEGATRIA DE MATERNIDADE C/C ANULAO DE REGISTRO CIVIL - ADOO BRASILEIRA - VNCULO SCIO-AFETIVO - COMPROVAO - RELAO MATERNO-FILIAL CONFIGURADA - DECISO MANTIDA. I - A adoo brasileira encontra-se inserida no contexto da filiao scio-afetiva, compreendida como uma jurdica de afeto, marcadamente nos casos em que os pais criam uma criana por escolha prpria, destinando-lhe todo o amor, ternura e cuidados inerentes relao pai-filho II - No caso dos autos, o apelado passou a integrar a famlia da apelante desde a mais tenra idade, vivendo em sua companhia, como seu filho, at a idade de vinte e quatro anos, revelando-se inconteste que a apelante nutria amor materno pelo recorrido, pois, mesmo aps ter se separado e contrado novas npcias, em todo o tempo manteve o recorrido sob sua companhia e cuidado III - Mesmo que inicialmente no tivesse sido sua a iniciativa de registrar o apelado como filho, permaneceu a apelante a desempenhar papel de me na vida do recorrido, ficando com a sua guarda, educando-o e tendo-o sob sua companhia at a vida adulta IV - Estando sedimentado o vnculo materno-filial entre apelante e recorrido, ainda que a relao entre as partes atualmente esteja menos estreita, configura-se descabida a irresignao recursal, devendo ser mantida inclume a deciso a quo, ante a comprovao da relao scio-afetiva entre me e filho V - Recurso conhecido e desprovido. (TJ - 0000000 Rel. Fulano de Tal. D.j. xx/xx/xxxx) R Utiliza-se o Pathos, porque h uma valorao do juiz, em relao ao sentimento materno, relao esta entre me e filho. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANA. PRAZO MXIMO DE INTERNAO. TRINTA ANOS. APLICAO, POR ANALOGIA, DO ARTIGO 75 DO CDIGO PENAL. ATENO AOS PRINCPIOS DA ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Em ateno aos princpios da isonomia,