agravo de instrumento 990.10.086970-1

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

SIP.Í

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

i MUI mil um um um um mu mu mi mi
*02963185*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1, da Comarca de São

Paulo,

em

que

é

agravante

COOPERATIVA

HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO sendo agravados
STUART JUSTINO PEDROSO e LUCILANE SOARES OLIVEIRA
PEDROSO.
ACORDAM, em 3a Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O

julgamento

teve

a

participação

dos

Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente sem voto), EGIDIO GIACOIA E JESUS LOFRANO.
São Paulo, 11 de maio de 2010.

ADILSON DE ANDRADE
RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
3a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Voto n° 5.389
Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1
Comarca:
São Paulo
Agravante:
Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
Agravado:
Stuart Justino Pedroso e outro
Agravo de instrumento. Execução. Oferecimento de bem imóvel.
Concordância
do credor. Inadmissibilidade de uma nova constrição sobre o patrimônio do devedor. Princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 620 do CPC).
Recurso provido.

Vistos.
Agravo de instrumento contra a r. decisão copiada a fls.
42, que, em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança, em atual fase de execução, manteve a decisão que determinou a expedição a instituições financeiras para bloqueio de eventuais verbas que ingressem em contas bancárias de titularidade da agravante.

Concedido determinação efeito

suspensivo

ativo

para

de penhora/bloqueio dos valores depositados

sustar

a

nas contas

correntes da agravante, o agravado interpôs agravo interno (fls. 141/148),