agradecimento estagio

Conforme a Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977, Portaria 3.214, Norma Regulamentadora – NR-06, item 6.7.1 alínea “a”, “b” e “c”, cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) Usar utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro que recebi do setor de Segurança do trabalho da empresa SUPERMERCADO GONÇALVES, os equipamentos de Proteção Individual (EPI) acima relacionados, comprometendo-me a usá-los para finalidades que se destina o Exercício de minha função, nas atividades que ofereçam risco de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e o atendimento a situações de emergências em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR – 6).
Estou ciente que é minha responsabilidade o uso adequado do EPI, por sua guarda, higienização e conservação. Devo comunicar ao setor Responsável quando ocorrer qualquer alteração que o torne impróprio para o uso (desgaste natural e / ou acidental). Declaro também ter recebido treinamento quanto ao uso adequado do EPI recebido e estou ciente que constitui ato faltoso a recusa injustificada ao uso do EPI fornecido pela empresa. Sendo assim consciente de meus deveres e responsabilidades, conforme o parâmetro legal supracitado autoriza a empresa a deduzir do meu salário, a importância equivalente ao valor atualizado do Equipamento de Proteção Individual – EPI, caso sejam danificados sem haver coerência com as atividades exercidas no trabalho, ou extraviados por descuido de guarda, ou qualquer avaria ocasionada por má conservação ou por uso incorreto, que neutralize a sua segurança e impossibilite a continuidade de seu uso para o trabalho. _____________________________________________________________
Assinatura do Empregado

PORTO VELHO,