Agenda 21

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  • Publicado : 30 de outubro de 2012
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Introdução

A partir da década de 60, começa a ser levantada no mundo, a discussão sobre Desenvolvimento econômico e Impactos Ambientais. Desde então os países vem tentando chegar a um acordo sobre estes dois temas, que para uns não é possível conciliar e outros acreditam que é possível e necessário.
No ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, 179 países se encontraram na Conferênciadas Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO 92
Neste encontro o foco principal foi a idéia de que é possível implantar um modelo de desenvolvimento que garanta a manutenção da vida no planeta sob todos os aspectos.
Ao fim da conferência foi assinado um documento que propõe novos modelos políticos para o mundo em busca de um Desenvolvimento Sustentável. A estedocumento foi dado o nome de Agenda 21, sendo que Agenda significa colocar os compromissos no papel e 21, significa que os compromissos seriam agendados e realizados no século XXI.
A comunidade internacional concebeu e aprovou a Agenda 21, assumindo, assim, compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de intenções, desígnio,desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
A construção da Agenda 21 Brasileira deu-se de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foiconcluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo.
O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumentofundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A Agenda 21 aborda seis áreas temáticas: gestão dos recursos naturais; agricultura sustentável; cidades sustentáveis; redução das desigualdades sociais; infra-estrutura e integração regional e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são: osprogramas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura dodesperdício. No governo atual a Agenda 21 faz parte do programa e é composto por três ações fundamentais: prioridade para a implementação das Agendas 21 Locais; criação de um Programa de formação para a Agenda 21 e internalização da Agenda 21 Brasileira nas políticas públicas de governo.
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e ogoverno em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local. Sendo assim a idéia de agir em nível local, parte do pressuposto de que quem conhece a realidade local é quem nela vive e tambémporque a possibilidade de traduzir as propostas teóricas em ações concretas aumenta.
Desta forma realizou-se um trabalho, tendo como objetivo geral o estudo e apresentação da Agenda 21.
Especificamente, pretendeu-se:
• Entender os objetivos da Agenda 21.
• Conhecer a implantação de uma Agenda 21 local.




2. REFERECIAL TEÓRICO

A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado...
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