Ag. carta maior – blog do emir: emir sader – 31/03/2012. as heranças malditas da ditadura

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Um regime brutal como a ditadura militar, que tratou de erradicar da sociedade e do Estado brasileiros tudo o
que lhe parecesse vinculado à democracia, que se constituiu em uma ditadura de classe contra os
trabalhadores e suas organizações, que tratou de ser um subimperiaismo, aliado privilegiado dos EUA na
região – não poderia desaparecer sem deixar vestígios. Ainda mais que a ditaduramilitar brasileira não foi
derrotada, como aconteceu nos países vizinhos.

Na Argentina, essa derrota se deu na tentativa desesperada dos militares de conquistar legitimidade com a
aventura das guerra das Malvinas, encarnando uma justa reivindicação do povo argentino com uma bravata
que terminou com uma vergonhosa derrota e retirada covarde da mesma alta oficialidade que havia mostrado
sua“coragem” na repressão selvagem aos militantes da resistência popular. Sua derrota teve o efeito oposto,
o de acelerar sua derrota e o fim do regime, que também por isso tem seus principais gendarmes presos,
julgados e condenados.

No Uruguai e no Chile essas derrotas assumiram formas similares com referendos convocados pelas
ditaduras militares para tentar perpetuar-se, em que foram derrotadas etiveram que abrir caminho à transição
para a democracia. Ali também se conseguiu reverter as anistias decretadas pelos militares e promover
formas de investigação da verdade e da justiça correspondente.

No Brasil não houve algo similar. A ditadura conduziu o processo de transição à democracia, definindo suas
formas e seus prazos. Conseguiu evitar as eleições diretas para presidente, impediuassim que uma eleição
popular pudesse consagrar uma presidência como a de Ulysses Guimaraes, que representava de maneira mais
cabal o impulso democrático acumulado pelas lutas de resistência à ditadura, para impor o mais moderado
Tancredo Neves e, pelas contingências da história, terminando por ter o presidente do partido da ditadura e
principal articulador contra as diretas, José Sarney, como oprimeiro presidente civil desde o golpe militar.

Bastaria isso para explicar como o novo regime foi um híbrido do novo e do velho, nasceu de mais um pacto
de elites na história brasileira, forjado em torno do Colégio Eleitoral e do pacto entre o PMDB e um partido
nascido das costelas do regime militar, o então PFL. O anti-malufismo substituiu o anti-ditadura e quem se
alinhava naquele blocorecebia o selo de “democrata”, entre eles ACM, Marco Maciel, Jorge Bornhausen.
Foi um caso típico do “transformismo”, caracterizado por Gramsci, em que se muda a forma de dominação
para preservar seu conteúdo.

A primeira das heranças desse parto conciliador do novo regime foi seu caráter profundamente liberal, no
sentido de que a reinstauração da democracia se limitou às instâncias políticas,jurídicas e institucionais. Não
se promoveu a democratização econômica e social da sociedade brasileira – que, de alguma forma, estava
contida no programa democrático do PMDB, que não orientou o governo Sarney. A concentração ainda
maior do poder da terra, dos bancos, das grandes corporações industriais e comerciais, dos meios de
comunicação, das estruturas privadas nos campos da educação, dasaúde, não foram tocadas e sobreviveram
como uma das mais duras heranças da ditadura para a democracia brasileira.

A ausência das derrotas políticas que caracterizaram os países vizinhos fez com que a anistia auto-decretada
pela ditadura militar sobrevivesse até hoje, bloqueando a busca da verdade e impedindo que mesmo crimes
inafiançáveis como a tortura ficassem impunes no Brasil.Paralelamente, os militares mantem poder de
pressão sobre este e outros temas, de forma totalmente indevida numa democracia, ainda mais pelos graves
danos que a alta oficialidade das FFAA produziu no país.

Outra das heranças negativas foi o modelo econômico imposto pela ditadura a ferro e fogo, que teve alguns
dos seus aspectos essenciais preservados no pós-ditadura. Ja nao foi possível manter o...
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