advogada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARINGÁ ESTADO DO PARÁNÁ

RT 630/2011.
TIPO 810.
RECLAMANTE: MAURO DA SILVA GOMES
RECLAMADA: BATISTA & IZEPE LTDA

PARECER TÉCNICO

GEORGE LUIS COELHO SILVA, técnico em segurança do trabalho, devidamente inscrito no Ministério do Trabalho e Emprego (Registro PR/005722.3), indicado assistente técnico pela Reclamada na presente ação trabalhista, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para apresentar seu PARECER TÉCNICO.
A Reclamada forneceu os EPIs adequados quando necessários à realização dos trabalhos. Estes equipamentos são eficientes e capaz de elidir a presença eventual de agentes insalubres. A utilização de proteção individual pelo trabalhador elimina ou neutraliza os efeitos dos agentes agressivos a limites de tolerância (CLT, art. 191), caso em que o direito do empregado cessará, pois eliminado o risco à sua saúde ou integridade física (CLT, art. 194) e o empregador não estará obrigado a pagar o adicional de insalubridade.

A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador pode eliminar ou neutralizar os efeitos dos agentes agressivos a limites de tolerância (CLT, art. 191), caso em que o direito do empregado cessará, pois eliminado o risco à sua saúde ou integridade física (CLT, art. 194) e o empregador não estará obrigado a pagar o adicional de insalubridade. E conforme preceitua o art. 191 da CLT:

Art. 191 da CLT. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Ao responder aos quesitos, fls. 335, verso e 336, registrou a Perita: “21- Em suas atividades o Reclamante dispunha de EPI? Quais? Eram adequados?
Resp. Não foi comprovada a entrega de EPI para o