Advocacia probono

A Advocacia Pro Bono é uma atividade jurídica prestada por profissionais do direito, mas especificamente pelos advogados, que de forma gratuita e voluntaria, fornecem seus auxílios técnicos jurídicos a quem não tem condições para arcar com as despesas processuais, auxiliando aos mais necessitados a ter acesso à justiça.
Acesso a justiça que está previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que diz: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Chamado por alguns como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio do direito de ação.
Lembrando que apesar da semelhança sociológica não podemos confundir advocacia Pro Bono com a assistência judiciária gratuita prevista na constituição federal em seu Art. 5º, LXXIV e no Art. 134, onde é exercida na maioria das vezes pela defensoria pública, assim como devemos lembrar que a garantia ao acesso a justiça não se resume apenas ao judiciário, pois trata-se de um direito humano que depende de uma justiça social, que envolve aconselhamentos, auxílios, acompanhamentos, etc.
Ocorre que o acesso à justiça ou ao poder judiciário, ultimamente passa por três barreiras complicadas, a primeira é a pobreza ou como alguns dizem questão sócia econômica, a segunda é a necessidade de se ter um advogado, e olha que aqui não vamos entrar no mérito da qualidade desse advogado, e por ultimo essa que talvez seja a mais difícil de resolver a morosidade, lentidão, burocracia das nossas instituições judiciais. Mas caso venhamos resolver a segunda barreira, já iremos comemorar e nos parece que a advocacia Pro Bono é uma alternativa em curto prazo, para minimizarmos o impacto negativo dessa situação.
Sem advogado fica muito difícil a situação de alguém que queira exercer seus direito vejamos o art. 133, da Constituição Federal que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.