Adoção á brasileira e seus aspectos polêmicos

Adoção à brasileira e seus aspectos polêmicos
Salua Scholz Sanches
Publicado em 08/2014. Elaborado em 05/2014.
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Assuntos:
Paternidade socioafetiva
Adoção
Paternidade
Filiação
Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira.
A verdade é que a filiação socioafetiva sempre existiu na realidade do Brasil, porém só há pouco tempo ela tomou decisivo lugar na esfera jurídica, mesmo não havendo norma especial que a regule. Mesmo antes da instituição do divórcio - quando surgiram novas relações como padrasto e madrasta, o que desencadeou vínculos paternos e maternos afetivos - já ocorria a chamada adoção à brasileira.
A adoção à brasileira ocorre quando há o reconhecimento voluntário da paternidade, de modo que alguém registra uma criança como se fosse seu filho, configurando crime de registro de filho alheio como próprio (“Art. 242. Código Penal. Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”). Leciona Paulo Lôbo:
Dá-se com a declaração falsa e consciente de paternidade e maternidade [...] sem observância das exigências legais para adoção. O declarante ou os declarantes são movidos por intuito generoso e elevado de integrar a criança à sua família, como se a tivessem gerado. Contrariamente á lei, a sociedade não repele tal conduta. A “adoção à brasileira”, fundada no “crime nobre” da falsificação do registro de nascimento, é um fato social amplamente aprovado, por suas razões solidárias [...].[1] Jorge Shiguemitsu Fujita[2] e Fernanda Aparecida Corrêa Otoni[3] concluem que a adoção à brasileira é uma espécie de filiação socioafetiva. Há razão, porém, a adoção à brasileira se configura, normalmente, anteriormente ao vínculo afetivo. Por exemplo, o companheiro