Adoção de filhos
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Faculdade De Ciências Humanas De Igarassu Projeto De Pesquisa A Discussão Sobre a Adoção De Filhos Segundo a Legislação Brasileira
Igarassu 2014
Faculdade De Ciências Humanas De Igarassu
Projeto De Pesquisa A Discussão Sobre a Adoção De Filhos Segundo a Legislação Brasileira
Igarassu 2014
“ Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”
Chico Xavier
A discussão sobre a adoção de filhos segundo a legislação brasileira
O número de crianças e jovens disponíveis para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Estão registradas em cadastro para adoção menos de 6 mil crianças , enquanto que existem mais de 40 mil delas em abrigos no Brasil e quase 30 mil casais dispostos a adotar um filhos entre eles os casais homoafetivos .
Apesar de seu esforço para acelerar esses procedimentos, a Justiça ainda não consegue evitar a prática de algumas famílias, que se utilizam do “jeitinho brasileiro” para adotar criança . É a chamada adoção à brasileira.
A constituição federal de 1988 encerrou definitivamente a diferença de direitos estabelecida pelo Código Civil de 1916, entre filhos legítimos, ilegítimos e adotados (artigos 337 a 378).
Estabeleceu no parágrafo 6º do artigo 227 que os filhos provindos ou não do casamento, ou de adoção, possuem os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais freqüentes sobre o tema é que os mesmos influenciariam a orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além disso, os mesmos seriam vistos pela sociedade com a figura de