Adolescentes em conflito com a lei e o cumprimento de medidas socioeducativas

Adolescentes em conflito com a lei e o cumprimento de medidas socioeducativas1.
Hoffmann, Marizete Serafim2
Andreia Floriani da Silva, Indianara Aparecida da Silva, Tamara Furlan Capelin3

Resumo: A pesquisa foi realizada com profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida socioeducativa. Os dados contidos na pesquisa são resultados de entrevista com os profissionais dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Assistência Social e Fórum. Buscou-se compreender a dinâmica e os procedimentos atinentes às ações práticas que vem sendo realizadas, e se, há reincidências de casos de infração cometidas pelos adolescentes, entre os anos de 2008 a 2012. A pesquisa ocorreu em duas etapas. Na primeira, foram realizadas visitas e entrevistas, bem como, participação em reuniões com os Conselhos Tutelares, CRAS e CREAS dos municípios que compõe a comarca e do Foro de Rio do Sul. A segunda constituiu-se de análise dos dados e pesquisa bibliográfica. Assim observou-se que: - entre as “praticas” desenvolvidas, estão a tentativa de dialogo entre os municípios da comarca, para melhor garantir os direitos dos adolescentes; - entre os tipos de infrações mais cometidas, estão o “furto com 23,8%” e “lesão corporal com 19,2%”, dos casos, e a menor incidência e “perturbação do sossego com 2,7%”; - quanto ao gênero, observou-se maior incidência da pratica de atos infracionais, por parte dos meninos; - entre as medidas socioeducativas mais aplicadas estão Advertência com 21,8% e Liberdade Assistida com 14,9 % dos casos atendidos; - quanto ao percentual de reincidências verifica-se que em 2012, obteve-se o maior índice, sendo 9,3 %, dos casos; e finalmente, quanto aos fatores que levam os adolescentes a praticarem delitos, a desestruturação