Adolescente

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  • Publicado : 6 de setembro de 2012
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CADERNO DE MAUS–TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE











1 - INTRODUÇÃO



A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa, responsável por altas taxas de mortalidade e de morbidade.

Os Serviços de Saúde não podem deixar de conhecer e entender o fenômeno da violência a fim de enfrenta-lo, ao lado deoutros setores governamentais e não governamentais.

As experiências vividas na infância e na adolescência, positivas ou desfavoráveis, refletem–se na personalidade adulta. As dificuldades inevitáveis se tornam mais brandas quando enfrentadas com afeto e solidariedade. A violência gera sentimentos como o desamparo, o medo, a culpa ou a raiva, dentre outros, que não podendo ser manifestados, setransformam em comportamentos inadequados, perpetuando-se por gerações seguidas.

Lamentavelmente, cresce o número de crianças e adolescentes que chegam a rede pública de saúde e as clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, tais como: abuso físico, sexual e psicológico e negligência.

Os profissionais de saúde, comprometidos com a promoção da saúde da população epreocupados com a garantia dos direitos da criança e adolescente, muitas vezes têm dúvidas quanto à maneira correta de agir. O estabelecimento de normas técnicas e de rotinas de procedimento para orientação desses profissionais torna-se, portanto, um instrumento necessário para apoiá-los no diagnóstico, registro e notificação, dos casos de violência, e para implantação de medidas de proteção às vítimas ede apoio às suas famílias.

Um grande passo na garantia de proteção à infância e à adolescência foi dado em 1988, no texto da Constituição Brasileira que reconheceu, no seu artigo 227¹, “È dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e aconvivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Esse grupo societário como sujeito de direitos, modificando toda a legislação anterior que considerava meninos e meninas como propriedades dos seu pais.

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou os artigos da Constituiçãoreferentes a garantia de proteção a infância e adolescência e passou a ter força de lei, reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direito.

Com a implementação do ECA, a concepção de atendimento a criança e ao adolescente mudou, pois essa lei garante que suas necessidades sejam atendidas de forma prioritária, por parte da família, da sociedade e do Estado. Portanto a essegrupo é assegurado direitos especiais, ou seja, ao mesmo tempo em que deve se protegido, precisa ser respeitado, por causa de sua condição de pessoa humana em desenvolvimento físico, moral e psicológico.

O ECA tem uma formulação muito clara sobre o papel do setor de saúde, tratando como esfera pública privilegiada de proteção que recebe incumbências específicas: a de identificar,notificar a situação de maus- tratos e buscar formas

( e parceiros) para proteger a vítima e dar apoio a família. Nele, os artigos de 7 a 14 do Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, tratam dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, abordam a proteção à vida e à saúde, desde a sua concepção, determinando as ações que devem garantir o atendimento à gestante e ao acesso irrestrito dascrianças e adolescentes aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde através do Sistema Único de Saúde-SUS.

Em relação à garantia dos direitos a vida e à saúde relacionada aos maus-tratos o ECA estabelece no artigo 13 os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras...
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