administração

Aspecto legal: autorização emitida pela administração do Parque onde será realizado o projeto, alvará de funcionamento expedido por órgão competente, autorização para prática de trabalho emitida por órgão competente.
Objetivos
Artigo 1º - O objetivo deste regulamento é definir as normas e regras para realização do projeto e criar para todas as gestantes condições adequadas para realizarem o projeto.
Parágrafo único - Fica assegurado para todas as gestantes adeptas ao projeto, o direito de ser assistida por profissionais capacitados e que garantam a correta prática da atividade física.
Artigo 2º - Os objetivos esclarecidos aqui buscam garantir as melhores e adequadas condições para as gestantes realizarem o projeto.
Artigo 3º - O projeto tem por objetivo promover prática adequada de atividade física para mulheres gestantes.
Regras
Parágrafo único – Ficam definidas as regras deste presente regulamento, válidas durante toda a duração do projeto.
Artigo 1º - Todas as gestantes apenas terão acesso ao projeto depois de serem submetidas as devidas avaliações clínica e física.
Artigo 2º - O uso dos armários do projeto deve se limitar à guarda de vestuários, material esportivo e pertences dos usuários, que são responsáveis pelos bens e valores neles contidos.
Das condições
Artigo 3º - A gestante ao concluir sua inscrição, deve efetuar o pagamento da matrícula e da primeira mensalidade. A partir daí, o projeto passa a emitir cobranças mensais, com vencimentos combinados previamente.
Artigo 4º - A falta de pagamento da mensalidade no seu vencimento implica automaticamente o impedimento da frequência ao projeto e a cobrança do débito com todos os acréscimos legais.