Administração

LUCAS HEUSNER SILVEIRA

O DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: SEU CONTROLE E AS
DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Ijuí (RS)
2010

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LUCAS HEUSNER SILVEIRA

O DESVIO DE FUNÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: SEU CONTROLE E AS
DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia.
UNIJUÍ – Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.

Orientador: MSc. Aldemir Berwig

Ijuí (RS)
2010

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Dedicatória

Dedico este trabalho a todos que de uma forma ou outra me auxiliaram e ampararam-me durante estes anos da minha caminhada acadêmica, principalmente meus pais, pois sem eles não conseguiria chegar até aqui.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, acima de tudo, pela vida, força e coragem e a Jesus, meu Senhor.
A minha família pelo amor, carinho e afeto em todos os momentos, principalmente aos meus pais, Valdir e
Leonora, pelo despreendimento pessoal a meu favor e por sempre acreditarem que eu seria capaz de conquistar essa vitória.
A minha namorada Daniele pela paciência em ter que ser privada muitas vezes de minha atenção pelo escasso tempo que passamos juntos em virtude dos estudos.
Ao meu orientador Aldemir Berwig, que me surpreendeu pela sua dedicação e rápida disponibilidade em atender-me quando necessário.
Aos colegas de trabalho do Setor de
Fiscalização da Prefeitura Municipal de
Panambi, pela luta conjunta por um serviço público eficiente.
A todos que colaboraram de uma maneira ou outra durante a trajetória de construção deste trabalho, meus sinceros agradecimentos! 5

“Porque ao homem que usa bem o que lhe dão, será dado mais, e terá grande quantidade. Mas do homem que é infiel, até mesmo a pouca responsabilidade que tem será tirada.”
Jesus Cristo,
Evangelho de Mateus, capítulo 25, versículo 29

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RESUMO

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma