Administração

CPMF, A BATALHA.

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Cobrada sobre toda movimentação financeira. A alíquota atual é de 0,38%. Na prática, a cobrança acontece apenas quando há movimentação na conta corrente. A CPMF foi criada com o objetivo de destinar recursos para a área de saúde. Foi criado par substituir o antigo IPMF (Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira). Cada brasileiro vai pagar, em média, R$ 187,95 para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao longo de 2007. Isso quer dizer que o contribuinte da classe média vai comprometer sete dias de trabalho, e 7% de sua renda familiar, com essa cobrança do governo federal, que nasceu em 1997 para, provisoriamente, aumentar o repasse ao sistema de saúde do País. O que era para ser provisório dura até hoje, dez anos depois de sua criação, abocanhando 0,38% de toda transação bancária realizada.
Os dados são do estudo "Mitos e Verdades sobre a CPMF", feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e divulgado ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Esse tributo tem sido motivo de debates acalorados entre governo e entidades de classe nos últimos meses. A CPMF tem validade até 31 de dezembro deste ano, mas Brasília tem se movimentado para prorrogá-la até 2011, e já conseguiu fazer a contribuição ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As entidades pedem o fim da cobrança.
Hoje a CPMF é de 0,38% sobre as movimentações bancárias. O dinheiro vai para o caixa do governo federal, que destina os recursos para saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
Governo e oposição fecharam acordo na Câmara para a votação. Deve ser rejeitado o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a partilha dos recursos da CPMF entre União, Estados e municípios.
A prorrogação da cobrança, sem alterações, é considerada fundamental para o equilíbrio das contas do governo. Em 2006, a CPMF rendeu R$ 32