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ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADDO

PRIMEIRA ALTERAÇÃO ESTATURÁRIA:

A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS, Associação Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº15.447.595/0001-03, com sede na Comarca de Brasília, Distrito Federal, na ST SAS QUADRA 03M BLOCO 02, SALA 1303, CEP- 70.076-934, ASA SUL, reunida em Assembléia Geral Extraordinária, em data de 30 de junho de 2012, convocada especialmente para proceder a reforma de seus Estatutos Sociais, que aprovado pela unanimidade dos Associados presentes, passa a partir desta data, a ser regida pelos Estatutos Sociais Consolidado na forma seguinte:

CAPÍTULO I
Da Denominação, Duração, Sede e Fórum, Objetivos e Finalidades.

Art. 1º A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS - ONDH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com prazo de duração indeterminado, com princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, protege e defende os Direitos Humanos, combater e fiscalizar as ações do Poder Público, o abuso de poder, ao racismo, a fome, as desigualdades, a exploração sexual de crianças e adolescentes, reduzir os níveis de pobreza, as atrocidades contra a vida e a dignidade humana, sem fins lucrativos.

Parágrafo primeiro: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS - ONDH, cujo exercício se encerra a 31 de dezembro de cada ano. Tem sua sede e foro em Brasília, Distrito Federal, podendo ter Representações e Postos de Atendimento de Defesa dos Direitos Humanos nas Unidades Federadas do Brasil e no Exterior.

Parágrafo segundo: A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS DIREITOS HUMANOS - ONDH será regida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e pelas Leis Brasileiras, pelas Convenções e Tratados Internacionais, pelas Assembleias, Declarações Universais dos Direitos Humanos, pelas Legislações Especificas e pelo presente Estatuto.

Art. 2º Os objetivos e as finalidades da ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES PARA OS