administração

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDO DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

ALUNO: JOSÉ CRUZ LEMOS

TERCEIRA TAREFA INDIVIDUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, UNIDADE III

QUESTÕES:

1ª – Diferencie fundação de apoio dos serviços sociais autônomos.
As fundações de apoio são dotadas de personalidade jurídica privada, regidas pelo Código Civil, tem o escopo declarado de colaborar com as instituições oficiais de ensino e pesquisa.
São formadas de dois modos: a) por pessoas físicas; b) pelas próprias instituições de ensino, isoladamente, ou em conjunto com pessoas físicas.
Já os serviços sociais autônomos são mais de caráter assistencialista, embora não prestem serviço público delegado pelo estado, executam atividades privadas de interesse público, referente a serviços não exclusivos do estado. Desta forma, constituem-se em entes de cooperação.
São classificadas como paraestatais, possuem personalidade jurídica de direito privado, mas como são custeadas com dinheiro público, decorrente de contribuições compulsórias, são obrigadas, de acordo com entendimento do Ministério Público, a realizar processo seletivo para a contratação de pessoal, com critérios objetivos e regras transparentes.

2ª – Quais são as organizações do terceiro setor
Com base no texto estudado, e sem precisar mergulhar em uma profunda pesquisa pelas páginas da internet, conseguimos entender que independentemente da forma de constituição da pessoa jurídica o que mais caracteriza uma organização como sendo do terceiro setor é a sua qualificação como organização de interesse social que por vezes supri as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta.
Assim conseguimos identificar as seguintes organizações como sendo organizações do terceiro setor:
Organização social;
Organização da Sociedade Civil de interesse público (OSCIP);