Administração de Micro e Pequenas Empresas

FACULDADE EVOLUÇÃO DO ALTO OESTE POTIGUAR – FACEP
Administração 4° Período
Administração de Micro e Pequenas Empresas

Processo de Construção de uma Empresa

Pau dos Ferros/RN 2013.
Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade).

E tudo isso se forma aparte de processo de construção que passa por alguns passos e necessita de tais fatores:

Junta Comercial

Faz-se o registro de empresário individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ocasião em que se deve apresentar para arquivamento (registro) o Requerimento de Empresário e o enquadramento como ME ou EPP na Junta Comercial, desde que atenda ao disposto na Lei Complementar 123/2006. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar mesmo nomes empresariais e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos.
A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário) da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu. Isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.
Para a tomada de todas essas decisões o empresário já deve ter tudo em mente já e como deseja que aconteça e para esses fatores também a prefeitura entra com a ajuda de uma Consulta Prévia e depois o fornecimento de licenças que só