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Introdução A educação é direito de todos e dever do país, estados, dos municípios e de toda família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar (PTE) instituído em junho de 2004 tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo e no que mais for preciso. Serve também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados. Objetivos do estudo Durante o trabalho podemos perceber que para o município melhorar ainda mais no transporte escolar só faltaria nos ônibus monitores treinados para acompanhar os alunos na entrada e saída do ônibus, bem como, acompanhar os alunos de casa a escola, e da escola para casa. Com essa medida poderíamos garantir maior segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, prevenindo possíveis acidentes, passando maior confiabilidade aos pais no momento em colocam seus filhos no ônibus para ir a escola.

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