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22 -Representação política e sistemas partidários
 
O sistema democrático representativo, consiste, formal e substancialmente, numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.
 
Efetivamente, os partidos políticos são peçasnecessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático.  Aliás, é generalizado o conceito simplista de democracia representativa como Estado de Partidos, ilustrando-se a idéia de que se não pode conceber esse sistema de governo sem a pluralidade de partidos políticos, isto é, sem a técnica dopluripartidarismo.
 
Discute-se no campo doutrinário a verdadeiranatureza dos partidos políticos, dividindo-se as opiniões em dois grupos principais:
a)       dos que defendem a concepção puramente social;
b)      dos que sustentam a natureza jurídica dos partidos políticos como instrumentos de direito público interno.
 
A primeira corrente sintetiza-se no pensamento de Bluntschli, para quem "Os partidos não são instituições de direito público, nem membros doorganismo do Estado, senâo agremiações sociais de fins políticos.” Precisamente, corporações político-sociais, de fundo eminentemente sociológico.  A segunda sustenta o entendimento de que partidos políticos são autênticas instituições de direito público interino.  Revestem-se do aspecto jurídico formal e condicionam-se à disciplina traçada pelo Estado.
 
Para o tecnicismo radical de Kelsen, "sãoórgãos destinados à formação da vontade estatal".  O Professor Pinto Ferreira, analisando detidamente as diversas correntes do pensamento político no tocante à natureza dos partidos políticos, chega à mesma interpretação integral, dando-nos a seguinte noção genérica, que reúne a dupla natureza social e jurídica.  "O partido político é umaassociação de pessoas que, tendo a mesma concepção de vidasobre a forma ideal da sociedade e do Estado, se congrega para a conquista do poder político a fim de realizar um determinado programa”.
                      Talvez a melhor forma de resolver a questão seria discutirmos o regime jurídico do Partido Político que teria a orígem e natureza privada, todavia o funcionamento tutelado pelo Estado face o objetivo final do Partido que é a conquista doGoverno que é função pública supervisionada pelo Estado daí a hibridez do regime adotado em geral aos partidos políticos.
Difícil, senão impossível, é fixar-se uma definição genérica de partido político, visto que tal tarefa se prende sempre a uma determinada posição ideológica ou doutrinária no campo vasto da Ciência Política.  Não obstante, certo é que a interpretação integral, reunindo a duplanatureza social e jurídica, harmonizasse com a essência e a forma do sistema democrático.
 

 
 
 
 
 
 
Origem e evolução histórica
 
No que tange à origem o evolução histórica dos partidos políticos, vistos na contextura como se apresentam no panorama do mundo moderno, é pacífico que tiveram eles o seu berço na Inglaterra, nação precursora do constitucionalismo.
 
Conquanto algunsautores pretendam fixar como marco inicial o reinado liberal de Isabel (1558-1603 ), é mais razoável e mais conforme com os dados históricos fixar-se o ano de 1680, quando, segundo a análise substanciosa de Afonso Arinos de Melo Franco, “apareceram em formações mais definidamente políticas os dois grandes que, por tanto tempo, disputariam o poder: os Tories, representantes dos interesses remanescentesdo feudalismo agrário e defensores incondicionais das prerrogativas régias, e os Whigs, expressão das novas forças urbanas e capitalistas, que, embora também monarquistas, esposavam os princípios mais liberais sem os quais não se poderiam desenvolver os interesses novos que representavam”.
 
Desses dois grupos adversários, pitorescamente denominados Tories e Whigs, surgiram mais tarde, em...
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