Administração

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O REGISTRO DE IMÓVEIS

AUTOR: MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO FONTE: Portal Jus Navigandi (www.jus.com.br)

“O primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças físicas ou morais, administrar, em benefício da mesma os conhecimentos, os talentos que a natureza, a arte, ou a educação lhe prestou" (HIPÓLITO DA COSTA - Londres, 1 de junho de 1808 (Trecho da introdução do Correio Braziliense). Sumário:I - INTRODUÇÃO. II - NATUREZA JURÍDICA. III – DEFINIÇÃO. IV EVOLUÇÃO HISTÓRICA. V - A FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. VI PRINCÍPIOS BASILARES DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Princípio da Disponibilidade. Princípio da Instância ou Solicitação. Princípio da Prioridade. Princípio da Especialidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Fé Pública. Princípio da Legalidade. Princípio da Cindibilidade. Princípio da Segurança Jurídica. VII - PRINCIPAIS LIVROS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Livros principais. Dos Livros internos. Classificadores Obrigatórios. Gerais. Específicos. VIII - ROTEIRO DA TRAMITAÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS: Recepção. Contraditório. Extrato. Conferência. Verificação. Devolução. Numeração e Registro. IX - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. IX – BIBLIOGRAFIA.. X – REFERÊNCIAS.

I - INTRODUÇÃO. Trata-se de árdua tarefa escrever sobre o Registro de Imóveis, tamanha a importância e complexidade do instituto, principalmente nos dias de hoje em que juristas como Afrânio de Carvalho, Ademar Fioranelli, Serpa Lopes, Maria Helena Diniz, Nicolau Balbino entre outros, escreveram obras de fôlego sobre a matéria, todavia, nosso objeto é mais modesto. Malgrado a existência de farta e qualificada doutrina, percebe-se a ausência de texto dirigido ao estudante ou profissional de direito que não está familiarizado com o instituto, dessa forma, procuramos formular um roteiro prático e teórico da atividade registral, tecendo algumas considerações acerca de função tão importante para o direito brasileiro,