adm pública

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 004/2013
O Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art.
37, da Constituição Federal, na forma prevista nos artigos 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de
26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 12.209, de 21.04.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.571 de 03.06.2011, de acordo com a Instrução
Normativa nº 014 de 28.12.2012, consoante as normas contidas neste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado, supervisionado e realizado pela Comissão, constituída por meio da Portaria nº 154 de 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do
Estado da Bahia de 17.10.2013, conforme processo administrativo nº 1600120050169.
2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado da data da
Homologação do seu Resultado Final, prorrogável, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintes etapas:
3.1 1ª Etapa: Prova Objetiva de Português e Raciocínio Lógico, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as Funções Temporárias;
3.2 2ª Etapa: Prova Discursiva, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as Funções
Temporárias;
3.3 3ª Etapa: Prova de Títulos, classificatória, aplicada somente para as Funções Temporárias de
Nível Superior.
4. O Conteúdo Programático consta no Anexo I deste Edital.
5. O Processo