ADM 351

Administração Pública
Reformas Administrativas no Brasil: De Vargas à Atualidade

1930/45 – BUROCRATIZAÇÃO DA ERA VARGAS
Em decorrência do sufocante Estado patrimonial, da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana – que pregava a intervenção do Estado na Economia –, o governo autoritário de Vargas resolve modernizar a máquina administrativa brasileira através dos paradigmas burocráticos difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). O auge dessas mudanças ocorre em 1936 com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha como atribuição modernizar a máquina administrativa utilizando como instrumentos a afirmação dos princípios do mérito, a centralização, a separação entre público e privado (em resposta ao patrimonialismo), a hierarquia, a impessoalidade, a rigidez e universalidade das regras e a especialização e qualificação dos servidores. Cabe ressaltar que o Estado produtor ganha impulso durante o governo Vargas, notadamente com a criação da Cia. Siderúrgica Nacional. Embora seja combatida até os dias atuais, a cultura patrimonialista continua a existir no Brasil.
1956/60 – A ADMINISTRAÇÃO PARALELA DE JK
Em linhas gerais, a administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK para atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) e seguir firme no seu projeto desenvolvimentista. Ela surgiu com a criação de estruturas alheias à Administração Direta para, dessa forma, fugir das amarras do setor, tentando “burlar” uma provável burocracia a se enfrentar no futuro. Porém, não teve êxito no que tange aos objetivos pretendidos, uma vez que fracassou no plano de metas traçado.
1967 – A REFORMA MILITAR (DEC. LEI 200/67)
Durante a ditadura militar, a administração pública passa por novas transformações. Três aspectos podem ser ressaltados nessa época: a ampliação da função econômica do Estado com a criação de várias empresas estatais, a