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FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ FEITOSA NETO

A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FACE AO MEIO AMBEINTE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.

Caxias - MA
2012
JOSÉ FEITOSA NETO

A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FACE AO MEIO AMBEINTE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI, sob a orientação da Professora Msc. Georgyanna.

Caxias - MA
2012
JOSÉ FEITOSA NETO

A INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FACE AO MEIO AMBEINTE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.

(Trabalho de Conclusão de Curso) apresentado à Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

APROVADO EM: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

“A natureza é a arte de Deus.”
SIR. THOMAS BROWNE
(em “De Magnetet” de William Guilbert, 1600)

RESUMO

O presente trabalho monográfico estuda a inaplicabilidade da legislação ambiental face ao meio ambiente no município de Caxias (MA), ressaltando os recursos ambientais presentes no país, tratando-os de forma isolada, fundados na razão de que os instrumentos e os mecanismos necessários à gestão do meio ambiente ainda não se desenvolveram em sua plenitude. Sobre este mesmo aspecto, iremos estudar a inoperância administrativa e judicial sobre a conservação do meio ambiente no nosso município. Também, as responsabilidades cíveis e penais decorrentes das violações legais inerentes à preservação e conservação do meio ambiente, sempre pautados na expectativa de vida sustentável. Primeiramente, trabalha-se o conceito de Meio Ambiente, assim como sua classificação e as normas que o amparam. Posteriormente, serão analisados os aspectos gerais e principais sobre Direito Ambiental.