AD Pos Tributario 7

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20

A competência como princípio basilar no regular exercício da contabilidade

WARNNER WIGO RIBEIRO

RIO DE JANEIRO/RJ
2015

1 INTRODUÇÃO O princípio basal de contabilidade que determina a inclusão das receitas e despesas na apuração dos resultados do período vigente, independentemente do recebimento ou pagamento quando se correlacionarem, é o cognominado princípio da competência. Por esse princípio, as alterações, no ativo ou no passivo, resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, não se relacionando com recebimento ou pagamentos, mas sim com o reconhecimento das receitas auferidas e despesas incorridas em certo lapso temporal. As afirmações insertas nos parágrafos iniciais vêm em resposta ao questionamento proposto para estudo e será objeto do trabalho que se segue.

2 DESENVOLVIMENTO

Ab initio, em preliminares, convém noticiar que o princípio da competência está previsto no artigo 9º da Resolução 750/93 (redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que assim preconiza:

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

Segundo esse princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, não importando se de recebimento ou pagamento.
Assim, quando das alterações resultarem acréscimos ou reduções no ativo ou no passivo do patrimônio líquido, o princípio da competência oferece parâmetros para