EricoHack capacidadecontributiva

Extraído de:
HACK, Érico. A FINALIDADE DO TRIBUTO: VALIDADE, CONSEQUÊNCIAS
E CONTROLE. Curitiba: PUC -PR (tese de doutorado), 2009.

2.1.2.2. Capacidade Contributiva e Igualdade

Conforme acima visto, em função do princípio Republicano, existe o dever fundamental de pagar os tributos, que também se vincula à solidariedade. Estes elementos impõem à sociedade a carga tributária, sendo de responsabilidade dos cidadãos o fornecimento de recursos para o financiamento do Estado e de suas atividades.
Constatado que a sociedade deve arcar com o ônus financeiro do
Estado, pergunta -se então: como dividir tal ônus e ntre os seus membros ?
A Constituição Federal em diversas pa rtes afirma a igualdade de todos, mencionando-a já no preâmbulo, passando depois pelo caput do art.
5º e reafirmando esta questão em divers as outras passagens .
Na tributação não é diferente : veda-se tratamento desigual a contribuintes em situação semelhante (art. 150, I I) ou determina-se a uniformidade de tratamento tributário imposta à União Federal (art. 151, I).
Ou, como bem resume Stuart Mill:
P or q ue m ot i vo a i gu a l da d e d e ve s e r a n or m a em m atér ia d e tr i b ut aç ão ? P or q ue es t a d e v e s er a n or m a em tud o a q ui l o q u e di z r e s p e it o às c o is a s ref ere nt es a o go v er n o. J á q u e o g o v er n o n ã o de v e f a ze r ne n hum a d is c r im in aç ã o de pes s o as e c l as s es q u an to à f or ç a dos d ir e it os q ue as pes s o as têm em re laç ã o a el e , é prec is o q u e q u al q ue r s ac r if íc i o q u e ex i g ir d e l as re pres e nt e , na m ed id a do pos s í v el , o m es m o ônus p ar a t o das – s e nd o es s a, im port a n ot ar , a m anei ra q u e,
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no c onj un t o, ac ar r et a m enos s ac r if íc io .

Sendo então a igualdade um valor constante na Constituição
Brasileira, logo se conclui que a carga tributária deverá ser repartida igualitariamente. A primeira vista poder -se-ia concluir que igualdade neste caso seria a
simples