Acão de Prestação de Contas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/PE

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº..., CPF n..., residente e domiciliado na ..., vem, através de seus advogados infra-assinados, constituídos através da procuração anexa (DOC. 01), com endereço profissional... promover

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileiro, economista, identidade nº ... , CPF nº ..., com domicílio na ..., Sócio-Administrador da empresa XXXXXX, ante aos argumentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA.

1.1. De início, o requerente pleiteia os benefícios da justiça gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXVI, e Lei nº 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família (DOC. 03).

2. DA SINOPSE FÁTICA.

2.1. Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada contra o sócio administrador da XXXXX, CNPJ..., sociedade da qual o demandante é sócio juntamente com o demandado, conforme faz prova a cópia do contrato social em anexo (Doc. 06).

2.2. O capital social da referida sociedade encontra-se assim distribuído:

Sócio
Número
de Quotas
Percentual (%)
Valor (R$)
...
X
X
X
...
Y
Y
Y
...
Z
Z
Z
...
A
A
A
TOTAL
XYZA
XYZA
XYZA

2.3. Verifica-se, portanto, que o capital social em poder do demandante atinge ... quotas, e muito embora detenha a quantidade significativa das delas, vem sendo submetido a um processo gradativo de exclusão das atividades de gestão da sociedade desenvolvidas pelo demandado, deixando este de prestar contas ao demandante, ou o fazendo de maneira insatisfatória, já que ... (Doc. 09).

2.4. Vejamos que, desde XXXX, o DEMANDADO exerce a função de Sócio-Administrador, sem que houvesse, até o momento, prestado contas satisfatoriamente.

2.5. Ademais, por diversas vezes o demandante solicitou verbalmente ao demandado