Acordo Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE XXXXXXXXXX-XX

Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(NOME DO RECLAMANTE) e (RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA), reclamante e reclamada, devidamente representados, neste ato, por seus advogados/procuradores infra-assinados, nos autos da ação reclamatória que a primeira promove contra a segunda, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, trazer ao conhecimento do D. Juízo que houveram por bem amigavelmente se compor, regendo-se a avença nos termos e condições abaixo:

Convêm as partes, já em sede de liquidação de sentença, na fixação do quantum exeqüendo na importância líquida e certa de R$ XXXXXX (valor por extenso)

Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará à Reclamante a importância de R$ XXXXXX (valor por extenso) na seguinte forma: neste ato R$ XXXXX (valor por extenso) e mais XX (número por extenso) parcelas no valor de R$ XXX (valor por extenso), a vencer todo dia XX de cada mês.

O pagamento ocorrerá através de depósito na conta corrente nº XXXXX, que a sociedade do patrono do reclamante, NOME DA SOCIEDADE, CNPJ nº XXXX, mantém junto ao Banco XXXX, Agência XXXX, punindo o inadimplemento considerado como tal o depósito não efetivado em até quarenta e oito horas do respectivo vencimento com multa ora pactuada em 20% (trinta por cento), sobre o saldo em aberto. Após o recebimento da última parcela do acordo, o credor, por seu turno, outorgará à devedora, por este instrumento, em caráter irrevogável e irretratável, a mais ampla e rasa quitação, para nada mais pretender ou repetir, a qualquer tempo ou título, por especial que seja, com fulcro no objeto desta ação, sobre que fará perpétuo silêncio.

Os recolhimentos previdenciários (devidos pelo empregador e pelo empregado), de inteira responsabilidade da reclamada, serão, por sua vez, comprovados nos autos em até 10 (dez) dias após a satisfação das parcelas do acordo.