Acordo de basileia

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Acordo de Basiléia Comitê de Basiléia Em 1973, o mercado financeiro mundial vivia momento de intensa volatilidade com o fim do Sistema Monetário Internacional, baseado em taxas de câmbio fixas. A liberação das taxas exigia medidas que minimizassem o risco do sistema. A fragilidade alcançou nível crítico em 1974, com o registro de distúrbios nos mercados internacionais, como a falha na liquidaçãode contratos de câmbio ocasionada pela insolvência do Bankhaus Herstatt, da Alemanha. No final deste ano, os responsáveis pela supervisão bancária nos países do G-10 decidiram criar o Comitê de Regulamentação Bancária e Práticas de Supervisão, sediado no Banco de Compensações Internacionais - BIS, em Basiléia, na Suíça. Daí a denominação Comitê de Basiléia. O Comitê é constituído porrepresentantes dos bancos centrais e por autoridades com responsabilidade formal sobre a supervisão bancária dos países membros do G-10 . Neste Comitê, são discutidas questões relacionadas à indústria bancária, visando a melhorar a qualidade da supervisão bancária e fortalecer a segurança do sistema bancário internacional. O Comitê de Basiléia não possui autoridade formal para supervisão supranacional, mas temo objetivo de induzir comportamento nos países membros do G-10. Estes, ao seguir as orientações, estarão contribuindo para melhoria das práticas no mercado financeiro internacional Basiléia I Em julho de 1988, após intenso processo de discussão, foi celebrado o Acordo de Basiléia, que definiu mecanismos para mensuração do risco de crédito e estabeleceu a exigência de capital mínimo para suportarriscos. Atualmente, este Acordo é conhecido como Basiléia I. Os objetivos do Acordo foram reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional e minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos. Essas desigualdades eram o resultado de diferentes regras de exigência de capital mínimo pelos agentes reguladores nacionais. O Acordo de Basiléia de 1988definiu três conceitos: - Capital Regulatório - montante de capital próprio alocado para a cobertura de riscos, considerando os parâmetros definidos pelo regulador; - Fatores de Ponderação de Risco dos Ativos - a exposição a Risco de Crédito dos ativos (dentro e fora do balanço) é ponderada por diferentes pesos estabelecidos, considerando, principalmente, o perfil do tomador; e - Índice Mínimo deCapital para Cobertura do Risco de Crédito (Índice de Basiléia ou Razão BIS) quociente entre o capital regulatório e os ativos (dentro e fora do balanço) ponderados pelo risco. Se o valor apurado for igual ou superior a 8%, o nível de capital do banco está adequado para a cobertura de Risco de Crédito. Emenda de Risco de Mercado de 1996 O avanço obtido com Basiléia I, em termos de marcoregulatório e de exigência de capital para suportar o Risco de Crédito, foi inegável. Entretanto, algumas críticas surgiram, tornando-se necessário o aprimoramento daquele documento no âmbito do Comitê de Basiléia. Entre os ajustes, destacou-se a necessidade de alocação de capital para cobertura de Riscos de Mercado. Assim, em janeiro de 1996, foi publicado adendo ao Basiléia I, chamado de Emenda de Risco de Mercado, cujos aspectos relevantes são: - Ampliação dos controles sobre riscos incorridos pelos bancos; - Extensão dos requisitos para a definição do capital mínimo (ou regulatório), incorporando o Risco de Mercado; - Possibilidade de utilização de modelos internos na mensuração de riscos, desde que aprovados pelo regulador local. Basiléia II Desde a criação do Comitê de Basiléia, em 1974, aregulamentação bancária vem apresentando avanços significativos. Assim, em junho de 2004, o Comitê divulgou o Novo Acordo de Capital, comumente conhecido por Basiléia II, com os seguintes objetivos: - Promover a estabilidade financeira; • Fortalecer a estrutura de capital das instituições; - Favorecer a adoção das melhores práticas de gestão de riscos; e - Estimular maior transparência e...
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