Acompanhante

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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Acompanhantes de parto são amparados por lei
Você sabia que toda mulher tem direito a um acompanhante de sua livre escolha na hora do parto? Não? Isso é lei federal (11.108/05) e lá está bem explicadinho que o direito é válido "desde o pré-parto, incluindo o parto em si -, até o final do pós-parto imediato (dez dias) ou até a alta (o que acontecer primeiro)". Mas proibir o acompanhante no partoé uma prática comum nos hospitais. Então, não custa nada saber um pouco mais sobre o assunto e disseminar a informação por aí. 

Não é para ter chororô. A lei tem que ter validade para o serviço público e o particular, civil e militar. A Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também criaram resoluções (RN 211 e a RDC 36/08, respectivamente) queamparam o direito à presença do acompanhante no parto, seja normal ou cesárea.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda desde 1985 que a parturiente tenha um acompanhante. A presença de alguém próximo só traz benefícios, segundo especialistas: as gestantes ficam mais tranquilas e seguras, o tempo do trabalho de parto é reduzido. Também é diminuído o número de cesáreas e os pedidos de anestesia,além haver redução na possibilidade da paciente sofrer depressão pós-parto.
Quem pode acompanhar
É a parturiente - e só ela - quem decide quem irá acompanhá-la na hora H. A escolha deve ser feita com o coração, independente do grau de parentesco, sexo, grau de instrução: pode ser o marido, pai, irmão, irmã, mãe, amiga, empregada da família...
A futura mamãe deve saber bem o limite de quem quercomo acompanhante. Pessoas com fragilidade emocional não irão ajudar em nada na hora do parto. Inclusive, o médico poderá comunicar à gestante que seu acompanhante não está em condições de permanecer na sala. "Ele, então, deve solicitar que ela indique outra pessoa para substituir e registrar tudo isso no prontuário", orienta Cristiane Kondo, ativista do Parto do Princípio, grupo que luta pelamelhoria do atendimento obstétrico no Brasil e que encabeça uma forte campanha para que a lei do acompanhante seja respeitada em todo o país.
Uma opção para a gestante que não possui ninguém próximo que possa acompanhar o parto é contratar os serviços de uma doula. "Ela é uma profissional que cuida da mulher, dando suporte físico e emocional", explica a psicóloga e doula Simone Cortez. O trabalhodas profissionais é reconhecido pela OMS e pelo Ministério da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.
No entanto, alguns hospitais não aceitam que a parturiente tenha um acompanhante e uma doula. Infelizmente, quanto a isso, não há o que ser feito. Como não há legislação que defenda a presença dos dois na sala de parto, a mulher tem que escolher. Mas existem estabelecimentos que não dão contrae tanto acompanhante quanto doula podem estar presentes.
Arme-se contra as desculpas
Se, por acaso, o acompanhante for pai, avô ou qualquer outro homem e o hospital disser que uma presença masculina em um quarto coletivo ou enfermaria irá tirar a liberdade das outras mamães, não caia nessa! Os serviços de saúde tiveram tempo suficiente para se adequar à norma e, desde junho de 2006, já nãopodem mais dar esse tipo de desculpa.
Também há hospitais que alegam desconhecer da lei. Mas isso está longe de ser motivo para impedir a entrada do acompanhante. O artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil diz claramente que não é permitido impedir o direito de alguém com a desculpa de não conhecer a Lei.
O que pode
Alguns hospitais oferecem cursos prévios para acompanhantes. Eles sãoválidos, mas não podem ter caráter obrigatório. Quem frequenta as aulas aprende formas de auxiliar a gestante, conhece os procedimentos do hospital. É um plus que pode auxiliar bastante.

Não pode
Fique de olho: cobranças à parte, nem pensar! Segundo informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde com obstetrícia incluem a cobertura da entrada do acompanhante, as...
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