Acidentes de trabalho (clt)

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  • Publicado : 9 de setembro de 2012
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A CLT promulgada no dia 1° de maio 1943, assinada em pleno Estádio de São Januário (Clube de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura, decreto-lei nº.5.452, de (1º de Maio de 1943).
Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Porém com otempo surgiu a necessidade de modernização das leis trabalhistas, especialmente para promover as normas sobre direito coletivo, dentre as quais as de organização sindical, negociaçãocoletiva, greve e representação dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT não valorizou. Toda legislação trabalhista foi sistematizada e ordenada na Consolidação das Leis do Trabalho,representando uma síntese da política trabalhista de Vargas, incluindo:
-A legislação social (direitos e deveres de empregados e empregadores);
-A regulamentação da organização sindicalcorporativista;
-A regulamentação da Justiça do Trabalho (destinada a resolver as negociações e conflitos entre empregado e empregador).
Os objetivos de Vargas com a CLT eram melhoriasno controle das organizações sindicais, inclusão nos benefícios das categorias de trabalhadores ainda não organizadas, fortalecimento dos líderes sindicais afinados com a ideologia daditadura.
Em 1978, o MTB aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e à medicina do trabalho. Através dessas Normas estabeleceu-se, segundo critérios de risco enúmero de empregados das empresas, a obrigatoriedade de serviços e programas responsáveis pelas questões relativas a saúde e segurança no ambiente de trabalho.E a partir dessas normas o númerode acidentados no ambiente de trabalho diminuiu muito. E podemos citar como exemplo o uso de equipamentos tais como: capacetes, luvas, protetores auriculares, cinto, entre outas.
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