Acesso a justiça como direito

O 10.5433/2178-8189.2011v15n2p53
DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil
O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A
CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL*
THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE
CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL

Fabiana Marion Spengler**
Theobaldo Spengler Neto***
Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.
Palavras-chave: Direitos humanos. Acesso à justiça. Jurisdição. Mediação.
Abstract: The present text inquiry the access to Justice as the “basic human right” and the way they are enforced in Brazil, after the adoption of the Constitution of 1988. Trough this reason the text focuses the
State as the possessor of the monopoly of the use of force, while a lawful institution to “decide the rights”, determining who succeed and who loses the litigation. Though, the crisis through which the actual jurisdiction faces are going to be exposed, as well as, inquiring the possible alternatives to this crisis.
Key-words: Human Rights. Access to Justice. Jurisdiction. Mediation. O presente texto foi elaborado a partir de pesquisa realizada junto ao projeto intitulado “Mediação de conflitos para uma justiça rápida e eficaz” financiado pelo
CNPQ (Edital Universal 2009 – processo 470795/2009-3) e pela FAPERGS (Edital
Recém-Doutor 03/2009, processo 0901814) coordenado pela primeira autora.
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Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS