Acao Indenizatória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade profissional nº xxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro/RJ, vem em causa própria à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.816.537/0001-80, com endereço na Rua Dr. Pereira dos Santos, 32 – Tijuca, CEP 20520-170 , Rio de Janeiro/RJ pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE

Inicialmente, requer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com fundamento no art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, com as alterações da Lei n.º 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, corroborada inclusive pelo direito assegurado no art. 5o, inc I, da Lei 8078/90, que prevê a assistência jurídica gratuita ao consumidor necessitado.

DOS FATOS

1. A autora adquiriu um sapato na empresa ré em 15/03/2008, sob a descrição “Scarpin baixo 1520”, no valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), consoante nota fiscal em anexo. 2. Ocorre que em 12/04/2008, a autora se dirigiu à loja com a finalidade de solicitar uma análise em relação ao referido produto, em vista de que o mesmo não estava se destinando ao seu uso adequado, tendo inclusive gerado problemas quando da sua utilização, que se resumiu a uma única vez. 3. O atendimento foi realizado pela vendedora Noemi, que prontamente encaminhou o produto para análise, concedendo à autora um prazo de 30 dias para o retorno.
4. Passado o prazo, a autora se encaminhou à loja para obter uma resposta em relação à análise solicitada. Foi informada por uma das vendedoras da loja que, FORA REALMENTE CONSTATADO PROBLEMAS NO CALÇADO e que o mesmo poderia ser trocado por outro.

5. No