ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA

DR. EÔNIO MONTEIRO VIEIRA OAB/MG 45.247 RUA BARBOSA LIMA 322/103- CENTRO JUIZ DE FORA – CEP 36.010-002 FONE 3212 0357- 8871 8105
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA.

processo

MARCELO ABDALA DE VASCONCELOS, brasileiro, divorciado, policial, inscrito no CPF/ 789.332.857-68, residente e domiciliado na rua ENGENHEIRO GERALDO MAGELA SANABI 1.184, recanto da mata CEP 36.083-734, por seus procuradores infra-assinados, o qual deverá receber intimações (artigo 39 do CPC) nesta oportunidade, com fulcro no conteúdo das Leis 8.078/90 e 9.099/95 propor a presente

AÇÃO DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de JOSE PAULO DA SILVA PINTO, brasileiro, casado , engenheiro mecânico, CI 16678031, residente e domiciliado nesta cidade na rua ENGENHEIRO GERALDO MAGELA SANABI 1.170 - RECANTO A MATA, CEP36.083-734 e PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, proprietário da empresa DE MESMO NOME E CNPJ 14.099.198/0001-17 na qualidade de vendedor do autor, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

1. Dos fatos e fundamentos.

As partes ora litigantes celebraram em outra oportunidade um contrato de particular de compromisso de compra e venda, doc em anexo, cujo primeiro réu vendeu para o autor o imóvel onde , hoje, o mesmo reside.

Que conforme cláusula segunda, ficou acordado que para finalizar a construção do imóvel o mesmo estaria comprometido tudo dentro do memorial descrito que está em anexo;
Que no memorial ficou acordado que os muros seriam de bloco de cimento revestido de esboço, reboco, celador acílico etc.
Que lavrado escritura e registro, os problemas começaram a acontecer;
Que quando da compra foi construído um muro pelo primeiro réu entre as casas vizinhas ( do segundo réu) ;
Que o segundo réu resolveu destruir o muro que divide e que a defesa civil veio ao local e notificou o segundo réu para que em 15 dias apresentasse o projeto do muro.
Com a derrubada do muro, a