abuso de poder no processo eleitoral

* Promotor de Justiça em Minas Gerais, Professor na Faculdade de Direito Milton Campos.
ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL
Marcelo de Oliveira Milagres*
Resumo
Trata-se de estudo de Direito Eleitoral sobre abuso de poder e os respectivos mecanismos processuais, com crítica ao modelo brasileiro vigente, que restringe a participação do eleitor no controle e na fiscalização do processo eleitoral. O estudo pertence à linha crítico-metodológica.
Palavras-chave: Processo eleitoral. Abuso de poder. Controle.
1 Introdução
Em tempo de eleições gerais, redobra a importância da discussão sobre o processo eleitoral, os bens jurídicos tutelados e os mecanismos de sua garantia.
Se o poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, é preciso acurada reflexão sobre a forma de escolha de seus mandatários e os mecanismos de controle do mandato popular.
Um dos grandes e recorrentes desafios nesse sentido é o enfrentamento das mais diversas formas de abuso de poder no proABUSO
DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL
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Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 100, p. 155-172, jan./jun. 2010 cesso eleitoral. Se a manifestação popular deve ser livre, refletida e animada pelos mais altos valores republicanos, não menos certo é que, na realidade, variados vícios e práticas ameaçam essa escolha. Como garantir o voto seja instrumento efetivo da expressão popular? O que se entende por abuso de poder em sede do processo eleitoral? Quais os instrumentos jurídicos de tutela desse processo? E as reformas da legislação eleitoral?
2 O pr ocesso eleitoral
No imaginário popular, o processo eleitoral somente se inicia com a propaganda eleitoral e, principalmente, na televisão. Em verdade, esse processo inicia-se muito antes da própria apresentação e escolha das candidaturas, uma vez que não se pode abstrair dele o alistamento e a filiação partidária, que formam, respectivamente, o quadro dos eleitores e dos possíveis candidatos.
O alistamento, observado o