Aborto Eugenésico/Eugênico

Trabalho de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico

ABORTO EUGÊNICO

DYEWLLEN FRANK MOREIRA

GOIATUBA-GO
ABRIL - 2013

DYEWLLEN FRANK MOREIRA

ABORTO EUGÊNICO

Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.

Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba
Goiatuba-GO - Abril/ 2013

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO

2-DESENVOLVIMENTO

3- CONCLUSÃO

4-JURISPRUDÊNCIA

5-ANEXOS

6- BIBLIOGRAFIAS

1-INTRODUÇÃO

O presente Trabalho de Direito Penal é uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos polêmicos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o ABORTO EUGENÉSICO, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando anencefalia. Toda esta polêmica indica a significação da tese proposta, com uma visão global e abrangente do tema proposto.

2-Desenvolvimento

Considerando a tamanha polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa várias gerações. Desde os tempos remotos, remanescentes de velhas e arcaicas culturas, o aborto faz o registro da vida dos povos, lembrando que nossos silvícolas já o praticavam. No Brasil, no fim do milênio, cerca de um milhão de mulheres arriscam suas vidas a cada dia a procura de abortos em clínicas clandestinas, sem nenhum tipo de fiscalização (dados estatísticos do SUS informaram que em 1996 o número de abortos clandestinos era de 225 mil). Hoje, a legislação que regula a prática do aborto no Brasil, utiliza uma tendência mais moderna e aplica penas de privação de