ABORTO ANENCEFÁLICO

UNIVERSIDADE POSITIVO
RENATA A. SILVA
TURMA ND

ATIPICIDADE DO ABORTO ANENCEFÁLICO: RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DA GESTANTE
Cezar Roberto Bitencourt

O tema deste texto trata-se de algo que gera diversas discussões e polêmica, aborto anencefálico, não sob os aspectos ético, religioso, social, moral ou emocional, mas procuraremos fazer uma análise, dentro do possível, tecnicamente neutra. A conclusão presente não representará uma obrigação – que constrange, humilha e deprime a gestante -, mas, pelo contrário, será apenas uma faculdade que, se não desejar, não precisará usá-la, sem, ademais, ficar submetida aos rigores próprios da violação de norma jurídico-penal com suas drásticas conseqüências punitivas. Apenas, se preferir, a gestante poderá aguardar o curso natural do ciclo biológico, mas em contrapartida, não será “condenada” a abrigar dentro de si um tormento que aniquila, brutaliza, desumaniza e a destrói emocional e psicologicamente, posto que ao contrário das gestantes que se preparam para dar à luz a vida, rigozijando-se com a beleza da repetição milenar da natureza, afoga-se na tristeza, no desgosto e na desilusão de ser condenada a - além da perda irreparável - continuar abrigando em seu ventre um ser inanimado (seria um verdadeiro “ser”?!), disforme e sem vida, aguardando o dia para, ao invés de brindar o nascimento do filho como todas as mães sonham, convidar os vizinhos para ajudá-la a enterrar um natimorto, que nunca teve chance alguma de nascer com vida.

Transcorridos mais de sessenta e cinco anos da promulgação do Código Penal brasileiro de 1940, cuja Parte Especial ainda se encontra em vigor, questiona-se muitos dos seus dispositivos, esquecendo-se, geralmente, que a vida é dinâmica, e que não só os usos e costumes evoluem, como também, e principalmente, a ciência e a tecnologia, de tal sorte que aquele texto publicado em 1940 deve adaptar-se a realidade atual através dos métodos de interpretação, dando-se-lhe vida e atualidade