Abertura de empresa comercial

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Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Disciplina: Contabilidade Comercial
Profª.: Késcia Maria
Aluna: Conceição de Maria Pereira Barros

Abertura de uma empresa comercial

Sobral - 2011

Abertura de empresa comercial

Abrir uma empresa no Brasil, muitas vezes parece um martírio. Mas a falta de conhecimento cria obstáculos desnecessários ao novo empreendedor. Em alguns casos até avontade de desistir.
Este tempo já passou. Hoje, além do pequeno investimento inicial, o prazo para que uma empresa comercial ou prestadora de serviços tenha condições de emitir Notas Fiscais, ou seja, tenha condições de faturar, é relativamente pequeno.
O que quase sempre leva a dores de cabeça é a falta de Auto de Licença de Funcionamento. Há dificuldade para obter, mas na maioria dos casos,é a falta de conhecimento do empresário, o responsável.
Antes de tomar posse de um imóvel, o empreendedor deve consultar a Subprefeitura para saber se o imóvel permite a exploração da atividade escolhida. Para isso, deve-se solicitar do proprietário do imóvel ou da imobiliária, cópia da Planta do Imóvel Aprovada e da Capa do lançamento do IPTU. Para imóveis com construção acima de 750 m² éexigido também, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Feita a consulta e não havendo problemas, a tarefa do empreendedor e candidato a empresário para abrir a empresa será menos difícil. Abaixo estão os passos para a abertura da empresa.

1 - Registro do Contrato Social ou Formulário de Empresário Individual
Formalmente a empresa (sociedade empresaria ou empresa individual) está abertadesde o momento em que seu contrato social ou Requerimento de Empresário está registrado na Junta Comercial..
Atualmente o prazo para registro do Contrato Social é de 36 horas, a contar da protocolização na Junta Comercial.
O que toma maior prazo de execução é a fase de cadastramento nos diversos órgãos públicos.
Não poderá faltar empenho e agilidade tanto para o novo empreendedor como para oresponsável pela papelada.

2 - Cadastro no CNPJ e na Secretaria da Fazenda (ao mesmo tempo)
Uma vez registrado o contrato social ou o formulário de empresário individual, é hora de obter o CNPJ. A Inscrição Estadual (DECA) é obtida ao mesmo tempo do CNPJ. O prazo para obtenção de CNPJ é de 03 dias corridos a contar da data do protocolo na Receita Federal, para as prestadoras de serviços. Dasempresas comerciais é exigida (em alguns casos), apresentação de cópia do contrato social ou do Requerimento de Empresário Individual, cópias do IPTU e Contrato de Locação (para imóveis alugados) e cópias dos documentos dos sócios (RG, CPF e Comprovante de endereço) no Posto Fiscal.  

3 - Cadastro na Prefeitura de São Paulo - CCM
Obtido o CNPJ, o próximo passo é fazer o cadastro na Prefeitura. Adocumentação é simples: cópia do contrato social ou Formulário de Empresário Individual, cópia da documentação do(s) sócio(s), conforme descrita no item 02 acima, cópia do IPTU (Capa). O requerimento do Cadastro é feito pela internet e a obtenção do registro é imediata ao ato do protocolo.

4 - Solicitação de Nota Fiscal Eletrônica

4.1 - Paras as empresas comerciais será mais vantajosa a opçãopor emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. O Credenciamento é um pouco burocrático e necessita da empresa, via de regra, de um programa de faturamento e controle de estoque, por onde serão exportados os dados para emissão da NF-E. Mas uma vez feito isto, não haverá mais aborrecimentos e custos com Gráficas para emissão de talonários, mesmo porque, todas as empresas que enviarem mercadorias paraoutros estados, estarão, a partir de 1º de dezembro de 2010, obrigadas a emitir NF-E apenas.

5 - Auto de Licença de Funcionamento
É preciso muito cuidado nesta etapa de cadastramento. Isto porque, na verdade, este deve ser sempre o primeiro passo e não como se faz comumente, deixá-lo para o fim da jornada.

5.1 - O que deve ser feito para não haver problemas.
1 - Antes de Alugar o imóvel,...
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