Abandono de afetivo

A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos – A paternidade responsável e o projeto de lei n° 4294/08.
CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA1
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FERNANDA DURÃES NORONHA2
Introdrução
A família é o núcleo básico e essencial da formação e estruturação dos sujeitos e, consequentemente, do Estado. Desta forma, é uma construção que está estruturada no afeto, no amor, na compreensão, nas atitudes solidárias e no reconhecimento. É ainda, o reflexo das transformações da sociedade, dos grandes avanços e das conquistas de longos anos, que hoje são comemoradas por todos os operadores do Direito[1].
Com o surgimento do divórcio, muitos ex-casais têm o entendimento de que esta ruptura familiar enseja também o rompimento dos laços com os filhos, principalmente com a implementação de guarda exclusiva, onde o pai ou mãe que não detém a guarda ignora o fato de um dia ter gerado um filho. Pais que decidem pôr termo ao relacionamento amoroso, muitas vezes acabam pondo fim ao relacionamento com os filhos, podendo-lhes causar um incontestável trauma de abandono.
Ser criado sem um dos pais pode não ser necessariamente um trauma, especificamente no contexto da necessidade material, pois o responsável que detém a guarda daquela criança ou daquele adolescente (geralmente a mãe), muitas vezes pode suprir toda e qualquer ausência. A questão que gera o conflito psicológico no filho, é de ter a consciência de que o pai existe, está vivo, mas exerce a rejeição por livre escolha, muitas vezes de maneira vil e ardilosa [2].
As consequências negativas do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos levaram ao questionamento da existência ou não de danos morais decorrentes deste abandono e da responsabilidade civil dos pais ausentes por meio do pagamento de uma indenização. Desta forma, seria considerado ato ilícito o fato do pai ou mãe ter se omitido no dever de ter o filho em sua companhia, ou simplesmente a ausência de qualquer