925418 CULPABILIDADE

CULPABILIDADE
PUC- Minas
Profa. Carol Ramos

Introdução
O

terceiro elemento do crime é a culpabilidade. Alguns doutrinadores não o reconhecem como elemento do crime, mas apenas como pressuposto de aplicação da pena.( Capez, Damásio)
Entretanto, a maior parte da doutrina que segue a teoria finalista da ação, reconhece à culpabilidade o status de elemento do crime. (Bittencourt, Mirabette)

Fundamentos
A culpabilidade pode ter três sentidos:
1. Fundamento da pena: pena Refere-se ao fato de ser ou não possível a aplicação de uma pena ao autor de um fato típico e ilícito. Para tanto, exige-se a presença de três requisitos: capacidade de culpabilidade(=imputabilidade) + potencial consciência da ilicitude + exigibilidade de outra conduta.

Cont...

2. Limite da pena: pena Neste sentido, a culpabilidade é limite para aplicação da pena, impedindo que a pena seja imposta aquém ou além da culpabilidade do agente que praticou a conduta.
3.Garantia de responsabilidade subjetiva: subjetiva Também possui o sentido de ser contrário à responsabilidade objetiva. Ninguém responderá por um fato, se não tiver culpabilidade. Para nós, o que interessa é o primeiro sentido o de ser fundamento para aplicação da pena.

Histórico
Nos primeiros tempos, assim como na lei de
Talião, a responsabilidade era objetiva, ou seja, o agente respondia pela simples existência do fato, independentemente de ter ele cometido o mesmo com dolo ou culpa. Posteriormente, entendeu-se que somente se poderia aplicar sanções ao homem causador do resultado se, com seu comportamento, ele poderia tê-lo evitado.

Cont.
Assim, passou-se a se indagar se o agente queria de fato o resultado ou se tinha ao menos condições de prevê-lo.
Tornou-se então indispensável, para se falar em culpa, verificar se no fato estavam presentes a vontade ou previsibilidade (dolo ou culpa).
Isto deu origem à Teoria Psicológica da
Culpabilidade.( o vinculo psíquico entre a vontade do agente e o fato)

.

Para a teoria psicológica da