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Os Requerentes propõem ação rescisória, visando a desconstituição de sentença denifitiva transitada em julgado, que reconhecem que os réus, ora requerentes, são os responsáveis pelo represamento de águas na gleba dos Autores. No entanto, face a violação de dispositivo de lei (Lei nº 6.766/79) e às provas, bem como o laudo pericial, produzidos, é a presente ação fundamentada no artigo 485, V, VI e IX.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO .... TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO .. ....

............................................., e sua mulher .... (qualificação), ele (profissão) e ela (profissão), ele com a Cédula de Identidade/RG nº ...., inscritos em conjunto no CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados nesta Cidade na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), propõem contra

ESPÓLIO DE .............................., representado por sua mulher ...., .... e seu marido ...., a primeira viúva meeira, (profissão), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente nesta Cidade, na Rua .... nº ....; os segundos, (qualificação) portadores do CPF/MF nº .... e ...., respectivamente, residentes e domiciliados na Cidade do ...., na Rua .... nº ...., todos brasileiros, a presente

AÇÃO RESCISÓRIA

pelos fatos que passam a expor:

Os requeridos, propuseram contra os requerentes, no Juízo da MM. .... Vara Cível desta Comarca, uma AÇÃO CONFESSÓRIA (processo nº ....), fundado em que o terreno dos autores, ora requeridos, situava-se em plano superior e as águas servidas percorriam uma valeta que atravessava o muro divisório com a propriedade do réu onde eram captadas as águas e lançadas em uma galeria de água pluviais da Prefeitura Municipal proporcionando o escoamento comum das águas dos terrenos vizinhos para o terreno de nível inferior de propriedade do réu. Fundamentando seu pedido no artigo 563 do Código Civil, os autores obtiveram sentença favorável que em grau de apelação, foi confirmada pela .... Câmara Cível desse Egrégio ....