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MARINHA DO BRASIL MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA MINISTRAR CURSOS PARA PROFISSIONAIS MINISTRAR CURSOS PARA PROFISSIONAIS NÃO TRIPULANTES E TRIPULANTES NÃO NÃO TRIPULANTES E TRIPULANTES NÃO AQUAVIÁRIOSAQUAVIÁRIOS

NORMAM-24
- 2012 2012

OSTENSIVO

NORMAM-24

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA MINISTRAR CURSOS PARA PROFISSIONAIS NÃO TRIPULANTES E TRIPULANTES NÃO AQUAVIÁRIOS NORMAM-24

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 2012

2ª REVISÃO

MARINHA DO BRASIL EL/DF/10.04/I F-7875/2007 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA Nº104/DPC, 11 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova as Normas da Autoridade Marítima para credenciamento de instituições para ministrar cursos para profissionais nãotripulantes e tripulantes não-aquaviários NORMAM–24/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB/2004, de acordo com a alínea c, inciso I, do art. 4º e o art. 38, da Lei nº 9.537, de11 de dezembro de 1997 (LESTA) e considerando as Recomendações contidas na Resolução A.891(21), de 25 de novembro de 1999, da Organização Marítima Internacional e a Convenção Internacional STCW-1978, como emendada, buscando assegurar a salvaguarda da vida humana no mar e a segurança da navegação, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM–24/DPC) para credenciamentode instituições para ministrar cursos para profissionais não-tripulantes (PNT) e tripulantes não-aquaviários (TNA), que a esta acompanham. Art. 2º As instituições já credenciadas deverão, no prazo de até 90 dias da data de entrada em vigor desta Portaria, encaminhar para a DPC os documentos constantes do item 3.2 da NORMAM-24/DPC e os currículos dos respectivos cursos, observando asinstruções contidas no item 2.4, da mesma norma. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO Vice-Almirante Diretor VALFRIDO PASSOS DE FREITAS Primeiro-Tenente (AA) Encarregado da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE

Distribuição:
Listas: 5 (exceto: DPC), 003, 80, CIABA, CIAGA, EGN, EMA, PEM, SEC-IMO, SDM (Arq MB), TM eInternas. Organizações Extra Marinha: ABS Group / Consulting, American Bureau of Shipping, ABDM, ANTAQ, ANP, ANVISA, Auto Ship Prestação de Serviços de Entidade Certificadora de Embarcações Ltda., Bureau Colombo, Bureau Veritas do Brasil, Companhia Nacional Vale do Rio Doce (CVRD), Det Norske Veritas Ltda., PETROBRAS, FRONAPE, Germanisher Lloyd do Brasil Ltda., Lloyds Register do BrasilLtda., Nippon Kaiji Kiokay do Brasil Ltda., Record Certificação Naval Ltda., Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves, Registro Italiano Navale, RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda., SOBENA, SYNDARMA, TRANSPETRO.

OSTENSIVO ÍNDICE

NORMAM-24 Páginas I II III IV 1-1 1-1

Folha de Rosto ................................................................................................Portaria de Entrada em Vigor .......................................................................... Folha de Registro de Modificações.................................................................. Índice ............................................................................................................... CAPÍTULO 1 – PROPÓSITO E DEFINIÇÕES 1.1 - PROPÓSITO.................................................................................. 1.2 - DEFINIÇÕES .................................................................................. CAPÍTULO 2 – CURSOS SEÇÃO I – CONTEÚDO 2.1 - CONTEÚDO DOS CURSOS........................................................... 2.2 - ACOMPANHAMENTO DOS CURSOS.......................................... SEÇÃO II – CURRÍCULO 2.3 -...
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