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FICHAMENTO DO TEXTO NATUREZA E HISTORICIEDADE DOS NOVOS DIREITOS
História
Direitos fundamentais são aqueles inerentes á pessoa humana. A evolução histórica destes direitos foi sendo construída de maneira lenta e gradual assim como a própria experiência da vida humana em sociedade, provêm de suas conquistas sociais de determinados momentos históricos em virtudes de guerras e revoluções. A revolução americana de 1776, que resultou a Declaração de Virginia e a revolução francesa 1789, que resultou na Declaração Francesa foram de extrema importância e influência no alcance e na positivação dos novos direitos essenciais, caracterizando cada uma das dimensões destes direitos. Os doutrinadores falam da existência de até cinco gerações/dimensões dos direitos, no entanto veremos a principio apenas três delas. Vale destacar uma alteração do termo “geração” para “dimensão”, pois houve o entendimento que o transito de uma dimensão para outra não significa que tais direitos deixam de existir, mas sim que surgem direitos novos que se complementam sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana.
1º) Dimensão
Trata dos direitos civis que engloba a vida, a liberdade. São relacionados as questões do próprio individuo que limitavam a ação do Estado na liberdade individual, foi universalizado na revolução francesa e encontra-se até hoje no pacto internacional dos direitos civis e políticos. Essa dimensão encontrou ao longo da historia problemas relacionados aos arbítrios governamentais. Surge então a burguesia. Alguns exemplos dos direitos referentes a esta dimensão: garantia do direito a vida, a liberdade, a propriedade, a liberdade de expressão, de religião etc. Compreendem as liberdades clássicas, que pedem o afastamento do Estado em relação ao individuo.
2º) Dimensão
Surgem no final do sec. XIX tendo um cunho histórico trabalhista embasado no marxismo devido à busca de estimular o estado a agora positivamente nas questões de igualdade que antes eram apenas formais. O