7 Manual Regime Especial

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

MANUAL DO USUÁRIO - CONTRIBUINTE

Versão 1.0
Belém – PA - Novembro 2013

Navegabilidade
1 - Controle de Acesso - Login
Após o usuário ter acessado seu perfil no Site do Portal de Serviços da
SEFA, ele deverá acessar a opção de REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO.
Ao acessar, o site solicitará, por segurança novamente o Login e Senha do
Portal de Serviços – Figura 1.

Figura 1 – Tela de Login.

Ao ser inserido o login e senha será autenticada as informações no sistema de segurança interno e dará prosseguimento. Caso contrário, ao tentar logar-se será enviada uma mensagem de erro na tela informando o fato. – Figura 2.

Figura 2 – Mensagem de Erro no Login.

2 – Solicitação de Regime Tributário Diferenciado
Ao ser logado com sucesso o sistema exibirá os dados da Empresa que o usuário logado está vinculado.
Deverão ser informados os dados do Pedido (tipo de pedido, modalidade e tipo de modalidade) e em seguida deve-se clicar no botão Enviar. – Figura 03.

Figura 3 – Informando os dados do pedido.

Caso o usuário tenha dúvidas com relação ao Programa de Regime
Tributário Diferenciado do ICMS, pode clicar no link AJUDA e obter mais informações. Após enviar, o usuário será redirecionado para uma tela em que serão apresentadas as cláusulas de concessão/prorrogação do regime tributário diferenciado. Depois de ler as cláusulas o usuário deve clicar em Li e Concordo e clicar em Avançar para finalizar seu pedido. Caso não concorde com alguma cláusula, ele deve clicar em Cancelar e não será efetuado seu pedido de concessão/prorrogação. – Figura 4.

Figura 4 - Tela de aceite das cláusulas.

Após o aceite das cláusulas, será finalizado o pedido do contribuinte e será mostrado na tela um comprovante do pedido. – Figura 05

Figura 5 – Comprovante da solicitação de concessão/prorrogação.

3 – Consultar Pedido
O usuário pode consultar pedidos já realizados. Para isso, após realizar o