639V DIREITO DAS OBRIGACOES

639V – DIREITO DAS OBRIGACOES

1 - Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os elementos do pagamento são: vínculo obrigacional – capaz de justificar o pagamento, sob pena de ocorrer pagamento indevido; solvens – aquele que paga; e accipiens – aquele que recebe.

II. O terceiro não interessado não pode ser obrigado em juízo a efetuar o pagamento.

III. O terceiro não interessado tem o direito de exigir do accipiens a quitação.

R - Todas são verdadeiras.

2 - Considere as afirmações seguintes: O terceiro não interessado que paga em nome do devedor não tem direito de reembolso.

PORQUE

Nesse caso entende-se que houve o animus donandi. É correto afirmar que:

R - as duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira.

3 - Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.

I. O pagamento ao credor não é válido se o credor é incapaz, caso em que o pagamento deve ser feito a seu representante, ou em juízo. O pagamento ao incapaz não vale, obrigando o devedor a novo pagamento, salvo se provar que o pagamento se reverteu em proveito do incapaz ou se provar erro escusável - o solvens não podia desconfiar da incapacidade.

II. Se o credor está intimado de penhora sobre o crédito e o devedor tem ciência da penhora, o pagamento é ineficaz se realizado diretamente ao credor; para preservar os direitos dos credores do credor. Neste caso, o devedor precisa depositar a prestação em juízo.

III. Há casos em que o pagamento é feito a terceiro que não o credor e é válido, como na hipótese do credor putativo.

R - Todas são verdadeiras.

4 – Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores.

II. Sucessores respondem pelas obrigações deixadas pelo hereditando não apenas com a força da herança, mas com os bens anteriores ao