524523

Anhanguera Educacional Ltda
Faculdade Anhanguera de Dourados

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ELIZANGELA C. DA SILVA..................RA: 3708610405
Série: 3

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇAO

PROFESSORA: GISELA MIGUEL MARTINHO

DOURADOS – MS
ABRIL: 2013

ELIZANGELA C. DA SILVA

AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL

Trabalho apresentado como requisito para avaliação da Disciplina de Direito e Legislação do Curso de Administração, oferecido pela Faculdade Anhanguera de Dourados, sob a orientação da Professora tutora: Gisela Miguel Martinho.

DOURADOS – MS
ABRIL: 2013

INTRODUÇAO Este trabalho vem apresentar uma tese sobre os direitos do cidadão brasileiro. Venho através desta redação expressar minha opinião sobre a constituição e os direitos reservados a nós. O trabalho tem como objetivo a expressão de opinião particular sobre os Direitos e as limitações do cidadão em nossa sociedade. Então reforçarei aqui minha tese, através de fonte de pesquisa. Também será apresentado aqui a respostas de algumas perguntas acerca do que vem a ser: Direito, Garantias, Estado de Defesa ou de Sítio.

-- Direitos: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; e o Direito a Liberdade e Igualdade. -- Garantias: são os elementos que asseguram que os direitos sejam exercidos. São elas: o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas data, Mandado de Injunção, Ação Popular. ---Defesa ou Sìtio: possui abrangência nacional e deverá ser decretado pelo Presidente da República necessitando da autorização do Congresso Nacional, devendo o Presidente solicitar pareceres dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, e encaminhar ao Congresso juntamente com os motivos