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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
PRICILA MOREIRA

HOMICIDÍOS PRATICADOS POR MILÍCIAS

Florianópolis (SC) 2013

PRICILA MOREIRA

HOMICIDÍOS PRATICADOS POR MILÍCIAS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina.

Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª.

Florianópolis (SC)
2013

1 Tema:

Um sistema corrupto e assassino: uma visão dos homicídios praticados por milícias e as consequências de fato.

1.1 Delimitação do tema:

Homicídios praticados por milícia e a relação existente com a Lei nº 12.720 e o parágrafo 6º do art. 121 do CP

2 Formulação do problema:

Qual é a finalidade da milícia ao praticar o homicídio? Qual é a relação desse ato criminoso praticado pelas milícias com a Lei nº 12.720/2012 e o parágrafo 6º do art.121 do Código Penal?

2.1 Justificativa do problema:

A princípio a milícia teria a finalidade de proteger as áreas que foram dominadas pelos traficantes, porém com o tempo impuseram regime de terror, onde os moradores são obrigados a utilizar os produtos e serviços das milícias. Se essa obrigação não for cumprida os moradores são julgados e executados.
A Lei nº 12.720 acrescentou as milícias como causa de aumento de pena nos crimes de homicídio.

3 Hipóteses:

Os grupos de milícia privada buscam reprimir e amedrontar a comunidade onde se instalam, os milicianos criam a ilusão de que a comunidade está sendo protegida, porém o intuito é diferente e essa organização de policiais corruptos oferecem serviços e produtos aos carentes da comunidade e cobram taxas dos moradores com o pretexto de protege-los dos traficantes, se houver desobediência pode custar a vida de um morador.
Com a nova lei, os homicídios praticados por milícias ganharam aumento de pena, bem como colocou as