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3.3 Análise da Convergência Contábil no MERCOSUL e na Comunidade Andina
Nesta seção, são apresentadas as normas contábeis vigentes nos países integrantes dos blocos econômicos em estudo, ou seja, MERCOSUL e Comunidade Andina, tendo sido elaborado um quadro síntese que é apresentado na sequência.
Quadro 1- Conjunto de normas contábeis vigentes e organismos emissores no MERCOSUL e na Comunidade Andina Países Normas - Órgão Emissor Convergência às IFRS
Argentina -Resoluções Técnicas (RT) emitidas pela Federação Argentina de Conselhos Profissionais de Ciências Econômicas (FACPCE).
-Resoluções da Comissão Nacional de Valores (CNV): normatização e regulação das entidades de oferta pública. -Optativa a partir de 2011.
-Obrigatória a partir de 2012.
Brasil -Pronunciamentos* do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, transformados em normas contábeis pelos entes signatários: CVM, CFC, ANEEL, ANATEL, SUSEPE, ANS. (*Emitidos com base nas IAS do IASB). -Optativa em 2008 a 2009.
-Obrigatórias a partir de 2010.
Paraguai - Normas contábeis adaptadas às Normas Internacionais do IASB: orientação do Conselho de Contadores Públicos do Paraguai e Resolução n°5/1992 da CNV estabeleceu modelo contábil.
- Normas de informação financeira paraguaias: emitidas pelo Ministério da Fazenda do Paraguai (Lei tributária nº 125/1991) e adotadas pelas empresas. -Estabelecimento pela CNV modelo contábil internacional - 1992.
-Vigência em 01/2008.
Uruguai - Normas Internacionais de Contabilidade do IASB: aplicação obrigatória conforme Decreto 162/2004;
- Emissão de normas contábeis: Auditoria Interna da Nação, vinculada ao Ministério da Economia e Finanças. -Obrigatório a partir de 19/04/2004.
Venezuela -Boletins de Aplicação VEM-NIF nº 0 da Federação de Contadores Públicos da Venezuela e Resolução nº 254 da Comissão Nacional de Valores
-Emissão de normas contábeis: Federação de Contadores Públicos da Venezuela (FCCPV). -Obrigatório, em 2008, grandes